PGL - A Lei Orgánica para a Melhora da Qualidade Educativa (LOMCE, nas suas siglas em castelhano), também denominada «Lei Wert», é uma proposta da vigente lei reforma da Lei Orgânica de Educação (2/2006, de 3 de maio) ou LOE vigente no Reino de Espanha. Na teoria, a lei obedece à necessidade de reduzir a despesa pública em educação dentro do contexto de crise económica no qual se encontra o Reino de Espanha desde 2008.

Durante a sua tramitação, promovida por José Ignacio Wert, ministro de Educação espanhol desde 22 dezembro de 2011, provocou uma grande quantidade de manifestações na sua contra, na maioria dos casos encabeçadas polo estudantado, pelo professorado e por grupos sociais sensíveis, no assunto linguístico, à nova classificação que faz a lei das matérias das línguas cooficiais ao passarem de «matérias troncais» a «matérias de especializaçom opcionais», desnecessárias para a homologação dos estudos no Reino de Espanha.

Devido à sua atualidade, após a sua recente aprovação no Congresso espanhol, a seguir resgatamos o texto lido pelo professor Isaac Alonso Estraviz no ato realizado em Ourense, sob o titulo de "Música e textos contra a LOMCE", pela Plataforma Galega en Defensa do Ensino Público.

Isaac Alonso Estraviz

Vou cingir-me na minha breve intervenção a dous pontos da LOMCE: Língua e religião.

Língua

O problema linguístico de Espanha é considerar o castelhano como língua essencial e imprescindível para o estado e as chamadas periféricas como desnecessárias e alheias ao seu território. Não convém esquecer que o basco, o catalão e o galego são línguas hispânicas que todo o mundo deve respeitar e amar. O basco é muito anterior a todas as outras e merece um respeito e carinho máximos, pois por ele temos ideia de como falavam os antepassados do território espanhol. O galego foi o primeiro que floresceu com uma rica literatura em todo o território peninsular e hoje é falado nos cinco continentes com tanto ou maior prestígio do que nos querem impor à força. O catalão teve também uma rica literatura muito antes do castelhano. O castelhano veu depois e todos sabemos o vírus que trazia consigo. Em São Milhão de la Cogolha não se falava castelhano como nos pretenderam fazer ver aquando da celebração da milenário da língua castelhana. Ali o que se falava era aragonês, língua diferente. Trata-se, pois, de uma usurpação

Só um fato de chouriços e desalmados podem pensar que um idioma vai em contra da unidade de um estado. Em Suiça são oficiais quatro idiomas e nenhum deles põe em perigo a unidade nacional. Em Bélgica e noutros países acontece o mesmo.

Também é uma falácia que pretenderam meter-lhe aos galegos, o chamado bilinguismo harmônico, ou que somos uns privilegiados ao contarmos com duas línguas. Pensam que somos parvos?

A língua natural de Galiza foi e é o galego. O castelhano é um idioma invasor e imposto à força. Depois de mais de quinhentos anos impondo-o e alienados polo poder, muitos podem pensar que nascemos já falando ambas línguas. Mas isso é totalmente falso. A mim, e a muitos coma mim, quando estudávamos proibiam-nos falar galego considerando o nosso idioma como algo nojento, baixo, rude. Aos 17 anos mandei a todos a passeio e prometi falar e escrever sempre em galego. E assim foi ainda que tivem que andar por terras estranhas falando outras línguas. Mas outros ficaram acomplexados e alienados para sempre. Hoje sei que o galego é um dos idiomas mais rico dos derivados do latim.

Que ser bilingue é um privilégio e uma riqueza? Eu não quero ter privilégio nenhum nem ser chouriço que come a conta dos que trabalham. Proclamemos uma Espanha bilingue total: basco, catalães e galegos falando as respetivas línguas em primeiro lugar e aprendendo o castelhano como língua secundária e os castelhano falantes assumindo como segunda uma das outras três e o problema fica plenamente resolto. Todos com privilégios, todos ricos, todos iguais.

O que não se pode é admitir que tenhamos um meio de comunicação como a TVG que destroça a nossa língua em todo momento. Pola estupidez de aceitar uma norma subserviente do castelhano, todo nome que não tem um X é pronunciado à castelhana. Assim é raro encontrar algum nome de pessoa pronunciado como galego. Metem o j pronunciado à castelhana por todas partes. O mesmo presidente da Junta tem a cara dura de pronunciar Feijoo como se se tratasse de um nome castelhano. Feijoo é só palavra galega e como tal se deve pronunciar. Se querem ser mais finos vou-lhes dar a tradução para não se chamar a engano: FRIJOL, ou se prefere ser mais fino JUDIA ou HABICHUELA. Que não lhe aconteça como ao alcaide de PORQUEIRA em tempos de Franco que se ofendia muito por eu lhes enviar cartas a uns familiares meus com Porqueira. Talvez o nome assim lhe cheirava a porcos e no entanto Porquera em castelhano a perfume de rosas.

Que fique claro que o problema do castelhano nunca foram as línguas hispânicas. O problema foi e é-o o inglês. Esta língua matou o castelhano ou espanhol nas Filipinas, está-o a matar no grande território que pertenceu a México e está a fazer o mesmo em Porto Rico. E na atualidade o seu vírus entrou no nosso território. Mas como são tão míopes, esse problema não o vem. Quando morava em Madrid raro era o dia que não tinha que assinar manifestos a prol do castelhano.

Religião

Tanto nun estado confessional como num aconfessional, como é o caso de Espanha, os centros de ensino não são o lugar adequado para tal ensino. Os locais de ensino são os das respetivas paróquias. Num centro de ensino o que se deve ensinar é o fenómeno religioso comum a toda a humanidade. E isto feito com conhecimento e respeito. Quem vos diz isto, pode dizer publicamente que, nos sábados em Madrid, atendia através de catequistas a mais de cem rapazes todos os sábados.

Ensinar religião não é memorizar uns quantos conceitos. Ou aprender como papagaio que memoriza sem saber o que diz, o que vai fazer toda a sua vida sem se parar a pensar naquilo que diz. Isto é muito próprio do Opus Dei.

Ensinar religião é ensinar a caminhar e compartir com os abandonados do poder e da sociedade. E isto fazendo-o através da sua língua. Cristo falava o falar dos seus conterrâneos, nunca aparece falando a língua do grande império romano. Nem sequer quando Pilatos se dirige a Ele.

A igreja galega, fora de poucas exceções, sempre esteve e está ao lado do poder. Sempre falou e fala a língua do império. Sentem-se acomplexados falando galego. O Vaticano II é desconhecido totalmente neste país. Em todos os lugares os pastores passaram a ministrar nas respetivas línguas. Aqui passaram anos e anos e houve que pressionar para que pudesse haver alguma missa em galego. E continuamos na mesma. Confessam a sua ignorância e não fazem o mais mínimo para sairem dela. Quando nalgum momento ouves alguém que o faz o primeiro que se vê é que querem rebaixar ao máximo a sua língua.

A religião nos centros de ensino ensina-se em castelhano. E na maioria dos casos nem religião se ensina. Parece como uma burla da mesma religião ao lhe porem aos alunos filmes odiosos. Parece que querem fazer a matéria muito fácil e atrativa para terem mais alunado. E agora que lhes vai contar como nota ainda vai ser pior.

Se o que pretendem é ter salário digno, há outros meios mais dignos e mais próprios. Como pessoas têm direito a um ordenado justo. Não há dúvida. Mas isso resolve-se noutros países de jeito bem diferente. Não é preciso ir muito longe, pois aqui ao lado, em Portugal nunca tiveram ajudas estatais e os sacerdotes vivem como outro qualquer cidadão e os fiéis colaboram em tudo.

Por isso, devemos opor-nos frontalmente ao ensino da religião nos centros de ensino: nos estatais e –especialmente- nos concertados onde o ensino é mais tendencioso.

Ourense, 13 de junho de 2013.

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