Nationalia - Foi um voto com um marcado carácter exploratório, mas ao mesmo tempo um feito histórico. A assembleia Nacional francesa aprovou na passada semana umha proposiçom de lei para incluir na Constituiçom de França a possibilidade de ratificar a Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias (CELRM).

Isso poderia abrir a porta a umha proteçom e promoçom maior para os idiomas menorizados — só os autóctones, as línguas da imigraçom nom som incluídas — da República Francesa. O caminho é longo e carregado de incertezas. Durante os próximos meses ainda terá de passar polo Senado, polo Governo francês e pola reuniom do Parlamento, em Versalhes. Seguem-se alguns elementos que som cruciais para se entender o processo.

Promessa eleitoral d'Hollande. A ratificaçom da Carta Europeia das Línguas era um compromisso eleitoral do presidente François Hollande na campanha de 2012. Hollande dizia aquele ano que queria implementar um "quadro legal claro e estável" para "todas as línguas regionais". França assinou a Carta em 1999, durante o mandato do também socialista Lionel Jospin. Ratificar a CELRM significa que o Estado francês se compromete a implementar medidas em favor da proteçom e promoçom destas línguas. Em nenhum caso a ratificaçom da Carta implicará automaticamente que o catalám, o bretom ou o corso venham a ser línguas oficiais.

Mudar a Constituiçom. Em finais de 2012, a Comissom das Leis Constitucionais de França publicou um relatório em que advertia que a CELRM nom poderia ser ratificada se nom havia umha modificaçom na Constituiçom francesa. As modificaçons constitucionais, na França, requerem umha maioria de três quintas partes do total de parlamentares — isto é, somados os deputados da assembleia e os senadores.

Explorar se há maioria. Com a votaçom de onte, os deputados favoráveis a ratificar a Carta queriam saber se a maioria de três quintas partes era possível de atingir ou nom. Neste sentido, a assembleia desenhou umha maioria ampla: 361 votos em favor e 149 em contra. A imensa maioria dos deputados da esquerda deu-lhe apoio, enquanto a direita  estivo mais dividida - muitos deputados votárom em contra, mas deputados bretons e alsacianos se mostrárom favoráveis.

Rumo ao Senado. A proposiçom de lei passará agora ao Senado. Se a votaçom demorar lá uns quantos meses, será feita com umha composiçom diferente da atual, visto que metade da cámara será renovada nas eleiçons de setembro de 2014. As sondagens dim que a direita poderia crescer, e isso implicaria mais dificuldades para se conseguir a maioria de três quintas partes.

Projeto do Governo. Se, em qualquer caso, o Senado nom bloquear a Carta, entom o Governo francês redigirá a sua própria proposiçom de lei de reforma constitucional, que submeterá à aprovaçom do Parlamento francês, reunido em Congresso (Assembleia Nacional mais Senado). É nesse momento que a maioria de três quintas partes será realmente imprescindível. E é preciso dizer que o único que fará esta modificaçom é autorizar o Governo para ratificar a CELRM, mas nom o obrigará a fazê-lo.

Menos de metade dos artigos. O Governo francês nom tem intençom de assinar a maioria dos artigos da CELRM. Nesta entrevista, a ministra da Cultura, Aurélie Filippetti, recorda que em 1999 França tam-só assinou 39 das 98 medidas incluídas no texto. Isso significa que a proteçom que a Carta outorgará às línguas será menor que noutros estados que ratificárom todo o texto ou boa parte — caso de Espanha. De facto, Filippetti admite que a ratificaçom mudará pouca cousa, visto que a maioria destas 39 medidas já som possíveis agora com as leis atuais de França, incluindo a educaçom bilingue. Fontes corsas e bretáns consultadas polo Nationalia, de facto, receiam que o Governo francês queira aproveitar a ratificaçom da Carta para pôr limites à promoçom das línguas menorizadas. Polo contrário, o deputado bretonista Paul Molac acolhe favoravelmente o processo, pois considera que a CELRM permitirá que podam vir a aprovar-se "leis de políticas linguísticas" para estes idiomas.