José Carlos da Silva - Enquanto parte da população francesa protesta contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o e Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) avança na questão da igualdade e lança a nova cartilha sobre orientação sexual e identidade de gênero no direito internacional dos direitos humanos em Língua Portuguesa.

A edição em português foi realizada pelo Escritório do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) no Brasil. Tendo como título "Nascidos Livres e Iguais", o livro de 68 páginas tem como principal objetivo servir ferramenta para ajudar os Estados a compreender melhor as suas obrigações e os passos que devem seguir para cumprir os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT), bem como para os ativistas da sociedade civil que querem que seus governos sejam responsabilizados por violações de direitos humanos internacionais.

No prefácio, Navi Pillay, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, afirma: "A extensão dos mesmos direitos usufruídos por todos para pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) não é radical e nem complicado. Ela apoia-se em dois princípios fundamentais que sustentam o regime internacional de direitos humanos: igualdade e não discriminação. As palavras de abertura da Declaração Universal dos Direitos dos Humanos são inequívocas: ‘todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos'".

O livro destaca as cinco obrigações básicas dos estados: proteger as pessoas contra a violência homofóbica, prevenir a tortura, descriminalizar a homossexualidade, proibir a discriminação e defender as liberdades de associação, expressão e reunião pacífica para todas as pessoas LGBT.

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• Cartilha em Português [PDF]
• Baixar a cartilha em inglês [PDF]